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26 maio

Lei Geral de Proteção de Dados adiada para 2021, mas não deixe de se preparar

Uma medida provisória do Governo Federal determinou o adiamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entraria em vigência a partir de agosto de 2020. Agora, por efeito da pandemia, a indicação é que entre em vigor apenas em maio de 2021.

Sancionada pelo presidente Michel Temer em 2018 a LGPD altera a forma como as organizações devem operar,estipulando regras para a coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, com multas altas para quem não cumprir as exigências.

Todas as informações que dizem respeito à uma pessoa identificada ou identificável a partir do tratamento de dados é considerada como “dado pessoal” dentro da lei. Você pode entender mais sobre a LGPD aqui, mas, em resumo, ela regulamenta o tratamento de dados pelas empresas e isso leva a adequações importantes, que podem mudar a forma como os dados são tratados pelos negócios.

Adiamento dá mais tempo para você preparar sua empresa para LGPD

Caso ainda não tenha iniciado o processo de adaptação, não perca a oportunidade que mais esse adiamento traz. Defina um responsável ou um time de responsáveis, caso seja necessário, e ofereça a eles um treinamento sobre tratamento de dados, solicitando também um plano para prevenir problemas futuros, inclusive com uma contingência para o caso de vazamento de informações.

Defina e comece a implementar medidas de segurança

Emita certificados digitais para identificar as pessoas que tratam dados em sua empresa e elas terão condições de atuar preservando a integridade dos dados, além de atender as demandas dos donos das informações e as exigências da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Invista em transparência

A LGPD proíbe o uso indiscriminado de dados por meio de cadastros, ou seja, sua empresa deve sempre informar aos titulares exatamente como as informações serão utilizadas e pedir o consentimento destas pessoas. Dessa forma haverá sempre transparência no relacionamento e responsabilidade junto ao público.

Apenas um botão de “aceito” não será suficiente, será necessário algo como uma assinatura digital, que tenha valor jurídico e registra o momento exato em que o usuário permite o uso de seus dados.

Configure seus sistemas

Suas soluções, softwares utilizados pela operação, devem se adequar à LGPD, converse com seus parceiros e veja como eles estão adaptando à próxima realidade e questione sobre como a LGPD é servida sempre que for implementar um novo sistema para ser utilizado em sua empresa.

Comece a se preparar o quanto antes, a implementação da LGPD já foi adiada algumas vezes, por isso não perca tempo e aproveite a oportunidade de estruturar seu negócio para lidar com a nova realidade, hoje prevista para maio de 2021. Quer mais informações relevantes sobre negócios e marketing digital? Acompanhe o blog da Trama Digital!

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